Quando uma pessoa jurídica ou física apresenta irregularidades, como o pagamento incorreto de impostos ou a falta de cumprimento das obrigações fiscais, o órgão fiscalizador envia a intimação fiscal.
Do que se trata?
É um procedimento preventivo, adotado para aquelas situações em que algo se apresenta de forma irregular. Ocorre quando o Fisco necessita de alguma documentação comprobatória. É concedido um prazo para que o contribuinte se prepare para acertar a irregularidade encontrada.
Como proceder?
No momento da intimação fiscal, o contribuinte tem a possibilidade de corrigir o erro ou impugnar a cobrança, se considerar a mesma indevida, devendo apresentar no prazo estipulado, a documentação que foi solicitada no termo de intimação.
O Fisco fará a análise se existe ou não alguma irregularidade como pagamento incorreto de impostos, omissão, entrega inadequada de alguma obrigação acessória ou outras irregularidades. Nessa etapa, ainda não foi comprovada a irregularidade e nem houve autuação fiscal.
Fique atento para não perder o prazo para apresentar a documentação solicitada no termo de intimação.
Encare a intimação fiscal de forma objetiva e evite transtornos desnecessários. Busque ajuda especializada para o acompanhamento da fiscalização.